DIREITO NAS REDES SOCIAIS

Artigos de Cássio Brant

Leia os últimos artigos escrito pelo professor

Livro Marco Civil da Internet do professor e advogado Cássio Brant é adotado no mestrado da UFES

O Livro Marco Civil da Internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014 publicado pela editora D´Plácido do autor Cássio Brant é adotado na disciplina de Direito Digital do mestrado em gestão pública da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES). A disciplina é ministrada pelas Doutoras Dora Berger e Taciana de Lemos Dias.  O mestrado profissionalizante existe desde 2011 e já formou 91 ...

Artigos e comentários de decisões judiciais

Artigos e principais comentários de jurisprudência elaborados por Cássio Brant

Direitos do Consumidor em Sites de Compras Coletivas
6 de Fevereiro de 2017

Direitos do Consumidor em Sites de Compras Coletivas

 Alguns sites funcionam com ofertas de produtos e serviços de terceiros. Isso é chamado de compras coletivas. São os casos dos portais “Peixe Urbano” e “Groupon”. Oferecem descontos para os ...

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Direito Real de Laje: Modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016
5 de Janeiro de 2017

Direito Real de Laje: Modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016

  Na última década, verifica-se uma preocupação em torno de políticas fundiárias para a população que se encontra em situação irregular em relação aos bens imóveis que estão ocupando. O Brasil é ...

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Bem público invadido pode ser partilhado na separação
3 de Janeiro de 2017

Bem público invadido pode ser partilhado na separação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais firma decisões reconhecendo o direito de posse de bens construídos em áreas públicas, viabilizando a partilha no caso de separação de casais. Isso é de suma ...

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O direito do consumidor nas casas noturnas, bares e restaurantes
20 de dezembro de 2016

O direito do consumidor nas casas noturnas, bares e restaurantes

Há algumas situações que os consumidores se deparam constantemente em relação a bares, restaurantes, casas noturnas e shows, mas desconhecem seus direitos que estão previstos no Código de Defesa ...

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STJ decide que imóveis no SFH não podem ser adquiridos por usucapião: um retrocesso com a função social
13 de dezembro de 2016

STJ decide que imóveis no SFH não podem ser adquiridos por usucapião: um retrocesso com a função social

A terceira Turma do STJ entendeu que imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não são passíveis de aquisição por usucapião. Como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é uma ...

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Cuidado com as compras de natal pela internet
10 de dezembro de 2016

Cuidado com as compras de natal pela internet

As festas de fim de ano provocam uma procura enorme por lembranças de última hora para presentear parentes e amigos. Os e-commerces são ótimas opções nesta ocasião porque existem preços ...

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7 dicas jurídicas para a startup e-commerce
30 de novembro de 2016

7 dicas jurídicas para a startup e-commerce

Estima-se que, no Brasil, há cerca de 450 mil sites trabalhando com e-commerce. As lojas virtuais têm atraído vários consumidores que buscam produtos e serviços de forma mais fácil e rápida. A ...

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E a convivência compartilhada?
27 de novembro de 2016

E a convivência compartilhada?

Os tribunais brasileiros têm adotado o modelo de guarda compartilhada de acordo com a Lei 13.058/2014, que entrou em vigência em 2015. Vale ressaltar que na atualidade são apenas 12,5% dos casos ...

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Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) em 2016 baseada no livro Marco Civil da Internet de Cássio Brant
15 de Março de 2016

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) em 2016 baseada no livro Marco Civil da Internet de Cássio Brant

A obra de Cássio Brant é citada para solução de um caso no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O livro Marco Civil da Internet foi um dos primeiros a tratar do assunto no país. Foi ...

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