Direitos do Consumidor em Sites de Compras Coletivas

 Alguns sites funcionam com ofertas de produtos e serviços de terceiros. Isso é chamado de compras coletivas. São os casos dos portais “Peixe Urbano” e “Groupon”. Oferecem descontos para os usuários e divulgam vários produtos e serviços de terceiros. Estes recebem algum percentual ou taxa do serviço para propagarem estas ofertas. Muitos consumidores aderiram a …

Direitos do Consumidor em Sites de Compras Coletivas Leia mais »

Direito Real de Laje: Modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016

  Na última década, verifica-se uma preocupação em torno de políticas fundiárias para a população que se encontra em situação irregular em relação aos bens imóveis que estão ocupando. O Brasil é um país com enormes extensões de terras e com inúmeros imóveis construídos, mas que em contrapartida possui um sistema jurídico enfatizado no registro …

Direito Real de Laje: Modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016 Leia mais »

Bem público invadido pode ser partilhado na separação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais firma decisões reconhecendo o direito de posse de bens construídos em áreas públicas, viabilizando a partilha no caso de separação de casais. Isso é de suma importância para reforçar a posse como instrumento autônomo e de valor econômico. Um casal discutia em um processo de separação sobre a …

Bem público invadido pode ser partilhado na separação Leia mais »

O direito do consumidor nas casas noturnas, bares e restaurantes

Há algumas situações que os consumidores se deparam constantemente em relação a bares, restaurantes, casas noturnas e shows, mas desconhecem seus direitos que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). A indústria do entretenimento é um grande atrativo, principalmente, para os jovens com faixa de idade entre 18 a 30 anos. Os …

O direito do consumidor nas casas noturnas, bares e restaurantes Leia mais »

STJ decide que imóveis no SFH não podem ser adquiridos por usucapião: um retrocesso com a função social

A terceira Turma do STJ entendeu que imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não são passíveis de aquisição por usucapião. Como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é uma atividade de serviço público, logo, o entendimento é que o bem envolvido tem natureza similar, ao constar no registro do respectivo imóvel a titularidade …

STJ decide que imóveis no SFH não podem ser adquiridos por usucapião: um retrocesso com a função social Leia mais »

7 dicas jurídicas para a startup e-commerce

Estima-se que, no Brasil, há cerca de 450 mil sites trabalhando com e-commerce. As lojas virtuais têm atraído vários consumidores que buscam produtos e serviços de forma mais fácil e rápida. A credibilidade nos sítios cresceu nos últimos anos e aproximadamente 43% dos brasileiros utilizam a internet para compras.

Livro Marco Civil da Internet do professor Cássio Brant é adotado no mestrado da UFES

O Livro Marco Civil da Internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014 publicado pela editora D´Plácido do autor Cássio Brant é adotado na disciplina de Direito Digital do mestrado em gestão pública da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES). A disciplina é ministrada pelas Doutoras Dora Berger e Taciana de Lemos Dias.  O mestrado profissionalizante existe desde 2011 …

Livro Marco Civil da Internet do professor Cássio Brant é adotado no mestrado da UFES Leia mais »

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) em 2016 baseada no livro Marco Civil da Internet de Cássio Brant

A obra de Cássio Brant é citada para solução de um caso no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O livro Marco Civil da Internet foi um dos primeiros a tratar do assunto no país. Foi publicado em 2014 pela Editora D´Plácido e, quase 2 (dois) anos após, é referência para fundamentar decisões …

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) em 2016 baseada no livro Marco Civil da Internet de Cássio Brant Leia mais »