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Marco Civil da Internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014

Marco Civil da Internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014

Autor

Primeira obra no Brasil a tratar na íntegra sobre o Marco Civil da Internet. Publicado pela Editora D´Pláci

Marco Civil da Internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014

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Usucapião na Propriedade Intelectual

Usucapião na Propriedade Intelectual

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Aborda a viabilidade de usucapião do direito de uso contido na Propriedade Intelectual

Usucapião na Propriedade Intelectual

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LIVROS PUBLICADOS PELO AUTOR E PROFESSOR CÁSSIO BRANT

 

MARCO CIVIL DA INTERNET – Comentários sobre a Lei 12.965/2014

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias. A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fim às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14.

 

Número de páginas: 296 páginas
Edição: 1ª edição (2014)
Formato: 14X21
ISBN: 978-85-8425-017-2
Editora: D´Plácido (Belo Horizonte)
Acabamento: Brochura com orelha

Comprar na livraria D´Plácido

 

USUCAPIÃO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A obra trata da possibilidade de usucapir obras intelectuais partindo da premissa do abandono patrimonial contido nos direitos autorais, propriedade industrial e direito tecnodigital. Desconstitui o pensamento tradicional, mostrando outro ponto de vista sobre a natureza jurídica da propriedade intelectual. Abordando também uma visão peculiar sobre a função da propriedade intelectual. O livro explica cada espécie da propriedade intelectual em três: direitos autorais, propriedade industrial e direito tecnodigital. A partir daí faz uma releitura dos institutos pertencentes a cada ramo e constrói uma linha de raciocínio no sentido de reconstruir conceitos equivocados que transcenderam ao tema, demonstrando uma visão atual e precisa dos institutos basilares do microssistema da propriedade intelectual, o que leva a ideia da possibilidade de usucapir o direito patrimonial existente na propriedade intelectual. Possui uma linguagem clara que facilita a compreensão de estudantes, profissionais da área e demais interessados no tema.

Número de páginas: 178 páginas
Edição: 1ª edição (2014)
Formato: 14X21
ISBN: 978-85-67020-99-0
Editora: D´Plácido (Belo Horizonte)
Acabamento: Brochura com orelha

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