O Livro Marco Civil da Internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014 publicado pela editora D´Plácido do autor Cássio Brant é adotado na disciplina de Direito Digital do mestrado em gestão pública da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES). A disciplina é ministrada pelas Doutoras Dora Berger e Taciana de Lemos Dias. O mestrado profissionalizante existe desde 2011 e já formou 91 mestres. A referência da bibliografia se encontra no neste link.
O Marc
o Civil da Internet é uma legislação pioneira de âmbito mundial, no que tange a regulamentação em relação ao seu uso . O modelo brasileiro esteve em destaque na Organização das Nações Unidas (ONU) que apontou críticas positivas no cenário global a ponto de a Itália se inspirar neste documento tupiniquim para elaborar um documento similar.
Ainda é um assunto novo que merece estudos, visto que as modificações permanentes da sociedade de informação requerem uma constante reflexão para a aplicação do Direito. A preocupação das escolas no país em criar disciplinas para tratar sobre Direito e Tecnologia são importantíssimas. O perfil de um novo profissional da área jurídica ou conexa está se formando. É preciso profissionais com esta visão em torno destas questões para proteção jurídica da tecnologia.
O maior desafio do ensino está justamente na percepção de algumas instituições de não observarem que a matriz curricular de seus cursos está obsoleta. Geralmente, replicam padrões ultrapassados de cursos generalistas com disciplinas que, muitas vezes, não estão de acordo com o que a localidade onde funcionam necessita. No caso de Direito e Tecnologia, é de suma importância, visto que com o uso da internet há um espaço transnacional que as pessoas circulam. É preciso repensar o Direito em torno destas ferramentas tecnológicas.