No dia 26 de setembro de 2017, Cássio Brant foi entrevistado no programa Direito às Claras, no canal BH NEWS. Falou sobre guarda de filhos. O professor e advogado explicou a diferença entre guarda e convivência, situações estas que os tribunais têm dificuldade de diferenciar. Abordou também sobre os modelos existentes de guarda de filhos […]
Guarda de Filhos – entrevista de Cássio Brant Read More »
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais firma decisões reconhecendo o direito de posse de bens construídos em áreas públicas, viabilizando a partilha no caso de separação de casais. Isso é de suma importância para reforçar a posse como instrumento autônomo e de valor econômico. Um casal discutia em um processo de separação sobre a
Bem público invadido pode ser partilhado na separação Read More »
Os tribunais brasileiros têm adotado o modelo de guarda compartilhada de acordo com a Lei 13.058/2014, que entrou em vigência em 2015. Vale ressaltar que na atualidade são apenas 12,5% dos casos no país que adotaram este protótipo. A maioria é ainda de guarda unilateral, sendo que destas o percentual de 85% dos casos são
E a convivência compartilhada? Read More »
